Saiba quais são os seus direitos garantidos através dos Princípios Fundamentais da Proteção de Crianças e Jovens em Portugal
A legislação do direito de família em Portugal é bastante rigorosa e conta com regulamentação específica, incluindo a Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, que estabelece normas para a Promoção e Proteção de Menores. Além disso, existem outras disposições legais que regulam temas como guarda, pensão de alimentos e demais questões relacionadas ao bem-estar das crianças e jovens.
Quais são as medidas de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens: Quando São Aplicadas e Como Funcionam?
A legislação do direito de família em Portugal é bastante rigorosa e conta com regulamentação específica, incluindo a Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, que estabelece normas para a Promoção e Proteção de Menores. Além disso, existem outras disposições legais que regulam temas como guarda, pensão de alimentos e demais questões relacionadas ao bem-estar das crianças e jovens.
Descubra o Papel das CPCJ na Proteção de Crianças e Jovens e sua Ligação com o Tribunal de Família em Portugal
A legislação do direito de família em Portugal é bastante rigorosa e conta com regulamentação específica, incluindo a Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, que estabelece normas para a Promoção e Proteção de Menores. Além disso, existem outras disposições legais que regulam temas como guarda, pensão de alimentos e demais questões relacionadas ao bem-estar das crianças e jovens.
Regulação das Responsabilidades Parentais em Famílias Transnacionais em Portugal
A globalização e o aumento da mobilidade internacional trouxeram novos desafios para o Direito de Família, especialmente na regulação das responsabilidades parentais em famílias transnacionais. Assim, no mundo inteiro existem famílias compostas por membros de diferentes países, o que traz um panorama amplo e complexo de questões.
Sou Imigrante, tenho direito a usufruir do benefício de isenção fiscal para aquisição de imóvel em Portugal?
Isenção imigrantes imóveis em Portugal. Com a atual crise de acesso à habitação em Portugal, o governo português, visando amenizar o grave problema que afeta o país, criou mecanismos legais para auxiliar, sobretudo, os jovens, que são os mais impactados no que diz respeito ao acesso à habitação.
