Ter dívidas em Portugal pode ter impactos sérios e afetar tanto a vida financeira como a situação legal do devedor. Muitos acreditam que deixar débitos por pagar não trará consequências, mas a realidade é diferente: a inadimplência pode gerar restrições de crédito, ações judiciais e até dificuldades em processos de residência ou nacionalidade.
O que muda na prática para a residência em Portugal para brasileiros?
Principais consequências de ter dívidas
1️⃣ Restrição de crédito e registo no Banco de Portugal
Dívidas não pagas podem levar ao registo do nome do devedor na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC).
Isto pode dificultar:
- Abertura de contas bancárias;
- Contratação de financiamentos ou empréstimos;
- Realização de negócios com empresas ou instituições em Portugal.
2️⃣ Cobrança judicial
Se não houver acordo entre devedor e credor, a empresa pode levar a dívida ao tribunal. Nesse caso, o devedor pode enfrentar:
- Ações de cobrança judicial;
- Solicitação de pagamento de juros ou encargos adicionais;
- Medidas como bloqueio de contas, salários ou outros rendimentos, caso autorizado pelo tribunal.
3️⃣ Penhora de bens
Conforme a legislação portuguesa, em último caso, o credor pode solicitar a penhora de bens, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos, para garantir o pagamento da dívida. Embora seja uma medida extrema, isto evidencia a importância de agir rapidamente e negociar antes que o processo seja judicializado.
Residência em Portugal para brasileiros e CPLP
Como evitar complicações
A melhor forma de proteger o seu património e o seu nome é agir preventivamente. É essencial:
- Tentar negociar a dívida diretamente com o credor;
- Verificar se existem juros ou cláusulas abusivas;
- Avaliar a possibilidade de acordo extrajudicial, evitando o processo em tribunal.
A atuação jurídica é fundamental para proteger o património do cliente e evitar medidas extremas, como bloqueios de contas ou perda de bens. Sempre que possível, o diálogo e a negociação devem ser priorizados antes de qualquer cobrança judicial.
Por que contar com assessoria jurídica
Um advogado especializado permite:
- Avaliar contratos e documentos relacionados com a dívida;
- Orientar sobre os riscos e consequências legais;
- Negociar diretamente com credores ou representar o devedor judicialmente;
- Garantir que quaisquer medidas sejam executadas dentro da lei e com segurança.
Conclusão
Ter dívidas em Portugal não é apenas uma questão financeira: pode afetar o crédito, a estabilidade e até direitos legais do devedor. A melhor forma de evitar complicações é agir cedo, procurar orientação jurídica e negociar soluções viáveis.
Se enfrenta problemas com dívidas ou necessita de orientação sobre regularização financeira em Portugal, entre em contacto com a nossa equipa.
O Escritório André Lima Advogados Associados está preparado para assessorar em todas as etapas do processo.
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