Mudança na Lei: Brasileiros Poderão Entrar em Portugal como Turistas e Solicitar Residência
Em uma decisão histórica, a Assembleia da República de Portugal aprovou no dia 20 de dezembro de 2024 uma alteração na Lei de Estrangeiros que beneficia diretamente os cidadãos brasileiros e timorenses. A partir dessa mudança, será possível entrar em Portugal como turista e, posteriormente, solicitar autorização de residência diretamente no país.
Posso contratar imigrante em processo de regularização?
Escrevi este artigo originalmente para a coluna quinzenal Pergunte ao Advogado no Portal DN Brasil e, portanto, republicado posteriormente aqui. Leia esse e outros artigos no https://dnbrasil.dn.pt A pergunta da semana parte da incerteza em meio às mudanças nos processos de regularização em Portugal. Um empregador pode contratar um imigrante que ainda não possui um […]
