Descubra o Papel das CPCJ na Proteção de Crianças e Jovens e sua Ligação com o Tribunal de Família em Portugal
A legislação do direito de família em Portugal é bastante rigorosa e conta com regulamentação específica, incluindo a Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, que estabelece normas para a Promoção e Proteção de Menores. Além disso, existem outras disposições legais que regulam temas como guarda, pensão de alimentos e demais questões relacionadas ao bem-estar das crianças e jovens.
Mudança na Lei: Brasileiros Poderão Entrar em Portugal como Turistas e Solicitar Residência
Em uma decisão histórica, a Assembleia da República de Portugal aprovou no dia 20 de dezembro de 2024 uma alteração na Lei de Estrangeiros que beneficia diretamente os cidadãos brasileiros e timorenses. A partir dessa mudança, será possível entrar em Portugal como turista e, posteriormente, solicitar autorização de residência diretamente no país.
Black Friday: Cuidados Essenciais para Consumidores e Comerciantes
A Black Friday, marcada pela promessa de descontos irresistíveis, é um dos períodos mais aguardados pelos consumidores. No entanto, à medida que as promoções proliferam, crescem também os riscos de práticas comerciais desleais e compras mal informadas. Para ajudar consumidores e comerciantes a navegarem por este cenário com segurança e em conformidade com a lei, apresentamos algumas orientações cruciais.
Sou Imigrante, tenho direito a usufruir do benefício de isenção fiscal para aquisição de imóvel em Portugal?
Isenção imigrantes imóveis em Portugal. Com a atual crise de acesso à habitação em Portugal, o governo português, visando amenizar o grave problema que afeta o país, criou mecanismos legais para auxiliar, sobretudo, os jovens, que são os mais impactados no que diz respeito ao acesso à habitação.
Qual o melhor visto para morar em Portugal?
Para quem tem a intenção de residir em Portugal há dois tipos de vistos, conforme apresentamos logo abaixo. Vem conosco!!! Visto Temporário Destinado a pessoas que pretendem ou precisam estar em Portugal por um período não superior a 12 meses e pode ser aplicado a várias finalidades, como: Visto de Residência Destinado as pessoas que […]
Morar em Portugal com o visto gold?
O Visto Gold é o regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), que permite aos cidadãos nacionais de Estados Terceiros de obterem uma autorização de residência temporária para atividade de investimento. O beneficiário de ARI tem a possibilidade de: Quais os tipos de investimentos que podem ser realizados? O mais interessante é […]
Nacionalidade Portuguesa por tempo de residência?
Quem não gostaria de adquirir a nacionalidade portuguesa? Pois é! Vem comigo que te explico como funciona. A boa notícia é que mesmo sem ter um ascendente português você pode conseguir este benefício, vantagem ou benção (como bem entender ). Não vou falar sobre as vantagens, pois tratei sobre este assunto há alguns posts. Então […]
Quem pode obter a Nacionalidade Portuguesa?
Há algumas formas de obtenção da Nacionalidade Portuguesa, que estão divididas em dois grupos: Originária Quando a pessoa tem direito a nacionalidade desde o nascimento; Derivada Quando em algum momento da vida a pessoa passa a ter direito de requerer a nacionalidade. Então, não é porque você nasceu em outro país que não possa conseguir […]
Autorização de Viagem VS Autorização para Residir no Exterior (Menor de Idade)
Muitas pessoas que passam a residir no exterior e têm filhos de relacionamentos que acabaram têm dificuldades para fazer o reagrupamento familiar dos seus filhos menores. Caso: Tive autorização para fazer viagem internacional com meu filho. Isto é suficiente para que o menor tenha autorização legal para residir no exterior? O fato de um dos pais […]
