Saiba quais são os seus direitos garantidos através dos Princípios Fundamentais da Proteção de Crianças e Jovens em Portugal
A legislação do direito de família em Portugal é bastante rigorosa e conta com regulamentação específica, incluindo a Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, que estabelece normas para a Promoção e Proteção de Menores. Além disso, existem outras disposições legais que regulam temas como guarda, pensão de alimentos e demais questões relacionadas ao bem-estar das crianças e jovens.
Quais são as medidas de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens: Quando São Aplicadas e Como Funcionam?
A legislação do direito de família em Portugal é bastante rigorosa e conta com regulamentação específica, incluindo a Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, que estabelece normas para a Promoção e Proteção de Menores. Além disso, existem outras disposições legais que regulam temas como guarda, pensão de alimentos e demais questões relacionadas ao bem-estar das crianças e jovens.
Descubra o Papel das CPCJ na Proteção de Crianças e Jovens e sua Ligação com o Tribunal de Família em Portugal
A legislação do direito de família em Portugal é bastante rigorosa e conta com regulamentação específica, incluindo a Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, que estabelece normas para a Promoção e Proteção de Menores. Além disso, existem outras disposições legais que regulam temas como guarda, pensão de alimentos e demais questões relacionadas ao bem-estar das crianças e jovens.
Regulação das Responsabilidades Parentais em Famílias Transnacionais em Portugal
A globalização e o aumento da mobilidade internacional trouxeram novos desafios para o Direito de Família, especialmente na regulação das responsabilidades parentais em famílias transnacionais. Assim, no mundo inteiro existem famílias compostas por membros de diferentes países, o que traz um panorama amplo e complexo de questões.
Mudança na Lei: Brasileiros Poderão Entrar em Portugal como Turistas e Solicitar Residência
Em uma decisão histórica, a Assembleia da República de Portugal aprovou no dia 20 de dezembro de 2024 uma alteração na Lei de Estrangeiros que beneficia diretamente os cidadãos brasileiros e timorenses. A partir dessa mudança, será possível entrar em Portugal como turista e, posteriormente, solicitar autorização de residência diretamente no país.
Black Friday: Cuidados Essenciais para Consumidores e Comerciantes
A Black Friday, marcada pela promessa de descontos irresistíveis, é um dos períodos mais aguardados pelos consumidores. No entanto, à medida que as promoções proliferam, crescem também os riscos de práticas comerciais desleais e compras mal informadas. Para ajudar consumidores e comerciantes a navegarem por este cenário com segurança e em conformidade com a lei, apresentamos algumas orientações cruciais.
Sou Imigrante, tenho direito a usufruir do benefício de isenção fiscal para aquisição de imóvel em Portugal?
Isenção imigrantes imóveis em Portugal. Com a atual crise de acesso à habitação em Portugal, o governo português, visando amenizar o grave problema que afeta o país, criou mecanismos legais para auxiliar, sobretudo, os jovens, que são os mais impactados no que diz respeito ao acesso à habitação.
19 mil brasileiros no ensino superior em Portugal com espaço para crescer
Cerca de 19 mil brasileiros frequentam este ano o ensino superior público em Portugal, o maior grupo estrangeiro. “Há mais que espaço” para crescer, disse esta a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato.
Qual o melhor visto para morar em Portugal?
Para quem tem a intenção de residir em Portugal há dois tipos de vistos, conforme apresentamos logo abaixo. Vem conosco!!! Visto Temporário Destinado a pessoas que pretendem ou precisam estar em Portugal por um período não superior a 12 meses e pode ser aplicado a várias finalidades, como: Visto de Residência Destinado as pessoas que […]
Morar em Portugal com o visto gold?
O Visto Gold é o regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), que permite aos cidadãos nacionais de Estados Terceiros de obterem uma autorização de residência temporária para atividade de investimento. O beneficiário de ARI tem a possibilidade de: Quais os tipos de investimentos que podem ser realizados? O mais interessante é […]
