A Black Friday, marcada pela promessa de descontos irresistíveis, é um dos períodos mais aguardados pelos consumidores. No entanto, à medida que as promoções proliferam, crescem também os riscos de práticas comerciais desleais e compras mal informadas. Para ajudar consumidores e comerciantes a navegarem por este cenário com segurança e em conformidade com a lei, apresentamos algumas orientações cruciais.
Cuidados para os Consumidores
1. Avaliação Crítica das Ofertas
Nem todo desconto anunciado é real. De acordo com o Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de Março, os preços promocionais devem ter como base o menor preço praticado nos 30 dias anteriores à promoção. Portanto, desconfie de reduções excessivas ou de preços que pareçam muito abaixo do mercado.
2. Verificação do Histórico do Vendedor
Antes de concluir uma compra online, pesquise sobre a reputação da loja. Consulte avaliações de outros consumidores e verifique se há registos de problemas em plataformas como a ASAE ou outros órgãos de defesa do consumidor.
3. Conferir Políticas de Troca e Devolução
De acordo com a lei portuguesa, o consumidor tem o direito de desistir de compras feitas à distância (online ou por telefone) no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. Contudo, é importante garantir que as condições da devolução sejam claramente especificadas antes da compra.
4. Atenção à Segurança nas Compras Online
Evite clicar em links de e-mails suspeitos e verifique se o site utiliza um sistema de pagamento seguro (indicador de cadeado no navegador). Isso protege os seus dados financeiros e pessoais de possíveis fraudes.
5. Comparação de Preços e Condições
Utilize ferramentas online, como comparadores de preços, para verificar se o desconto oferecido é realmente vantajoso. Considere também o custo dos portes de envio, que podem impactar significativamente o preço final.
6. Denúncia de Práticas Comerciais Irregulares
Caso suspeite de publicidade enganosa ou falsas promoções, pode denunciar à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), como também registrar queixa no Livro de Reclamações diretamente contra a empresa em questão. A reclamação será analisada pelas autoridades competentes. As denúncias podem evitar que outros consumidores sejam prejudicados.
Responsabilidades dos Comerciantes
Os comerciantes também têm obrigações claras para garantir que as promoções da Black Friday sejam transparentes e legais:
1. Preço Anterior e Transparência
O preço anterior do produto deve estar claramente exibido ao lado do novo preço com desconto. Essa medida, exigida pelo Decreto-Lei n.º 70/2007, evita práticas enganosas, como a elevação de preços antes da Black Friday para depois oferecer descontos fictícios.
2. Registo e Documentação
Mantenha registos detalhados que comprovem o preço anterior e a data de início das promoções. Essa prática é fundamental em caso de auditorias por parte das autoridades competentes.
3. Informações Claras e Verdadeiras
As comunicações de promoção devem ser objetivas, claras e verdadeiras, evitando induzir os consumidores em erro.
4. Respeito às Normas de Marketing Direto
Nas vendas online, não envie comunicações não solicitadas, como e-mails ou mensagens promocionais, sem o consentimento expresso do consumidor. Essa prática está sujeita a coimas elevadas, que podem alcançar valores significativos.
Dicas Práticas para uma Black Friday Segura
Para consumidores:
– Utilize sites confiáveis e prefira pagamentos por plataformas seguras.
– Guarde recibos e comprovativos de compra para eventual necessidade de troca ou devolução.
Para comerciantes:
– Capacite a sua equipa para oferecer informações precisas e suporte adequado aos consumidores durante o período de promoções.
– Planeie as ofertas de forma estratégica, cumprindo a legislação e evitando penalizações que possam prejudicar a reputação da sua marca.
A Black Friday pode ser uma excelente oportunidade para consumidores economizarem e comerciantes aumentarem suas vendas, desde que ambos ajam com diligência e respeito às regras. Enquanto consumidores devem adotar uma postura vigilante e informada, os comerciantes têm a responsabilidade de agir com transparência, garantindo um mercado justo e confiável.
Se tiver dúvidas ou suspeitar de irregularidades, não hesite em consultar um Advogado. Estamos à disposição para orientá-lo e proteger os seus direitos como consumidor ou empresário.
André Lima, advogado inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pós-graduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, mentor dedicado de advogados em ascensão. Além disso, é membro ativo de diversas associações, entre elas o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional.
