Nova exigência para vistos de trabalho em Portugal: empresas terão de pedir agendamento à Embaixada
A partir de 31 de julho de 2026, os pedidos de visto de trabalho subordinado para Portugal apresentados no Brasil passarão a exigir uma etapa prévia obrigatória. A empresa portuguesa contratante deverá solicitar o agendamento diretamente à Secção Consular da Embaixada de Portugal em Brasília, apresentando informações sobre os trabalhadores, documentos da empresa, comprovativos de regularidade fiscal e contributiva, alojamento e condições da contratação. O pedido poderá ser apresentado pela própria empresa ou por advogado ou solicitador devidamente constituído, não sendo aceitas solicitações enviadas diretamente pelos trabalhadores ou por intermediários. Após a validação da documentação, a Embaixada atribuirá o agendamento em um centro da VFS Global. Pedidos incompletos poderão ser rejeitados, reforçando a importância de uma preparação jurídica e documental rigorosa.
Black Friday: Cuidados Essenciais para Consumidores e Comerciantes
A Black Friday, marcada pela promessa de descontos irresistíveis, é um dos períodos mais aguardados pelos consumidores. No entanto, à medida que as promoções proliferam, crescem também os riscos de práticas comerciais desleais e compras mal informadas. Para ajudar consumidores e comerciantes a navegarem por este cenário com segurança e em conformidade com a lei, apresentamos algumas orientações cruciais.
Posso contratar imigrante em processo de regularização?
Escrevi este artigo originalmente para a coluna quinzenal Pergunte ao Advogado no Portal DN Brasil e, portanto, republicado posteriormente aqui. Leia esse e outros artigos no https://dnbrasil.dn.pt A pergunta da semana parte da incerteza em meio às mudanças nos processos de regularização em Portugal. Um empregador pode contratar um imigrante que ainda não possui um […]
